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Imposto extraordinário no subsídio de Natal

01 Jul

Tal como anunciado ontem pelo novo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e pelo novo Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, o novo imposto incide sobre 50% do valor do subsídio de Natal, acima do valor do salário mínimo.

Ou seja:

Imposto = (Subsídio de Natal – 485,00 €) / 2

Verifica-se que se respeita o princípio da progressividade consagrado no artigo 104º da Constituição Portuguesa, mas não deixa de ser interessante notar que a grande aceleração da progressividade do imposto se dá nos rendimentos correspondentes à classe média-baixa (750,00 €, 1.000,00 €, 1.500,00 €) e que, em termos de proporção de incidência do imposto, para o novo Governo, não há grande diferença entre ter um rendimento de 2.000,00 € / 2.500,00 € ou de 20.000.00 € (ou seja, entre classe média-alta e ricos).

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Publicado por em 1 de Julho de 2011 em governação

 

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