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Pague lá fora, opere cá dentro

28 Ago

O jornal Público apresentou na última semana um estudo em que revela que, de entre as empresas que compõem o índice PSI-20, apenas uma não tinha sedes ou subsidiárias fora do nosso país. A única que destoa é a REN. As restantes 19 usufruem de condições fiscais mais vantajosas no estrangeiro e, com isso, não fogem aos impostos em Portugal.

Recentemente já se tinha falado publicamente (nomeadamente, por iniciativa da esquerda portuguesa, que fez questão de trazer a lume estes casos) da utilização que a PT fez de uma empresa detida pela SGPS e sediada na Holanda para pagar menos impostos na venda da participação na Vivo ou como a Sonaecom também montou a operação de compra da PT (que acabou por não se concretizar) com recurso a uma subsidiária holandesa. Afinal as práticas seguidas por uma e outra não constituem actos isolados, antes são práticas comuns. Ao que parece, a banca nacional tende a optar pelos paraísos fiscais, enquanto outras empresas têm predilecção por países europeus com impostos mais baixos, como é o caso da Holanda.

Numa altura em que se fala de problemas financeiros do Estado, de cortes cegos nas despesas e de impostos extraordinários – e não é só em Portugal que isto tem acontecido – faz cada vez mais sentido lembrar estes «pormenores». É que o que estas empresas fazem é fugir aos impostos, embora dentro dos limites legais; pode ser permitido por lei, mas não deixa de ser imoral e injusto numa altura em que se pedem sacrifícios a todos.

No entanto, como se pode resolver este problema? Como se evitam estes casos? Não pode haver uma resposta individual por parte dos vários países (muito menos quando se tratam de países pertencentes a uma união económica e monetária); tem de existir concertação entre países, de modo a uniformizar as taxas fiscais e de penalizar com impostos as transferências monetárias para o exterior desses países (com especial agravamento das transferências para os paraísos fiscais).

A construção de uma União Europeia forte e homogénea passa também por aqui.

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Publicado por em 28 de Agosto de 2011 em governação

 

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